Decisão judicial obriga Estado a fornecer medicamento

A impetrante foi diagnosticada com degeneração macular relacionada à idade, sendo-lhe prescrito o medicamento por, no mínimo, cinco meses, como forma de evitar o agravamento da doença

Juiz determina que Estado cumpra sentença judicial

Sentença determinou a realização de uma cirurgia de implantação óssea em um paciente, além de fornecer ao mesmo a medicação necessária. Procedimento cirúrgico deverá ser comprovado em até 30 dias

Recurso especial. União estável. Reconhecimento judicial.

Término da relação. Partilha de bens. Impossibilidade de responsabilizar a recorrida pelos débitos da empresa.

Tributário. Agravo de instrumento. Depósito judicial levantado.

Título executivo judicial excluiu a conversão dos valores em renda da União. Contribuinte acertará débitos diretamente com o fisco.

Valores devem ser depositados em conta judicial

O voto do relator, desembargador Carlos Alberto da Rocha, foi seguido pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho (segundo vogal) e pela juíza convocada Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo (primeira vogal).

Contestação aos embargos à recuperação judicial

Modelo de Petição

Perdão judicial é negado à empresário

Desembargadores negam perdão judicial para empresário acusado de provocar acidente que matou três pessoas na BR 101 Sul.

PEC pune juiz que vender decisão judicial

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Ente público. Transação judicial. Princípio da indisponibilidade.

Inquérito judicial para demissão de empregado estável

Modelo de Petição

Lula presta esclarecimentos em Interpelação Judicial

Projeto admite fotografia digital como prova judicial

Justiça aceita recuperação judicial da Parmalat

Estupro coletivo causa polêmica judicial no Paquistão

Corregedoria Nacional edita norma que exige advogado na dissolução de união estável em Cartório

A determinação consta no Provimento nº 141/23, publicado na última quinta-feira (16/3), pelo

OAB cria Comissão para examinar seu sistema eleitoral

Comissão terá função de rever, se necessário, o provimento sobre as eleições e o próprio

Questões de Direito Penal e Processo Penal

Espírito Santo para provimento dos cargos de Analista Judiciário - 2010

Compra e venda de veículo. Ação anulatória. Antecipação dos efeitos da tutela. Deferimento.

, à unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento.

OAB libera voto secreto nas seccionais para formação de listas do Quinto

Conselho Federal alterou provimento 102/04.